STJ aplica tese sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória 08.06

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STJ aplica honorários por equidade em execução fiscal

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STJ aplica honorários por equidade e majora de R$ 11 mil para R$ 150 mil

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STJ: nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos

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STJ: reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas

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STJ aplica princípio da insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo. 18.09.2019

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Jornal da Justiça 2ª Edição - STJ Aplica a Nova Lei da Infância (14/03/2016)

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STJ aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados

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SUMULA 511/STJ - Aplica-se na Justiça Militar?

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STJ: vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular

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STJ aplica “princípio da insignificância” para sonegação de R$ 18,7 mil

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Houve mesmo exceção do STJ à Súmula 599? Aplica-se a insignificância?

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