Em repetitivo, Primeira Seção define regras para progressão e promoção de servidores do INSS

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STJ define em repetitivo que reincidência múltipla prepondera em relação à confissão espontânea

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Em repetitivo, Primeira Seção discute se União deve pagar honorários em ação civil pública

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Recurso Repetitivo - RR

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Em repetitivo, STJ fixa tese sobre quitação antecipada de débito fiscal

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STJ vai definir, em repetitivo, honorários na execução de mandado de segurança

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Primeira Seção define em repetitivo que irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração

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STJ definirá em Repetitivo sobre contribuição patronal sobre auxílio-alimentação em dinheiro

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📺 ⚖ JJ2 - STJ Fixa Teses Sobre Contratos Bancários em Repetitivo

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Em repetitivo, STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro

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Em repetitivo, Terceira Seção define que reiteração no crime de descaminho impede insignificância

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Homologado acordo em repetitivo sobre responsabilidade de bancos por expurgos inflacionários

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Em repetitivo, Terceira Seção define que reiteração no crime de descaminho impede insignificância

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Seção vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária

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Em repetitivo, Segunda Seção fixa tese sobre índices para correção de previdência complementar

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Repetitivo vai decidir sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação

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🔴Novo Tema em Repetitivo no STJ - VAI DESPENCAR EM PROVA🔴

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Seção definirá em repetitivo o cálculo para readequação dos benefícios anteriores à CF de 1988

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Repetitivo vai definir honorários em caso de ilegitimidade de sócio da execução fiscal

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