Defesa na apreensão de passaporte - ADI 5941

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STF: Constitucionalidade da apreensão de passaporte e CNH na execução de dívidas (ADI 5.941)

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Pleno - Iniciado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941 - 8/2/23

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ADI 5941 | Ministro Jorge Messias

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Apreensão de CNH e Passaporte do Devedor é CONSTITUCIONAL: ADI 5941

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DCE. STF declara a Constitucionalidade do Artigo 139, IV do CPC - ADI nº 5941.

(10:8)

O que fazer se perder o passaporte por dívida?

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JULGAMENTO ADI 2111:14 a 21/02, MODULAÇÃO de EFEITOS VAI SAIR! REVISÃO da VIDA TODA JÁ!

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Pleno - Medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial - 9/2/23

(1:33:51)

Caso Daniel Silveira: Lindôra ri ao ler trecho de texto que faz referência a Moraes

(1:36)

Pleno (AD) - Bloco 2 - Validade de prova obtida em busca pessoal baseada na cor da pele - 1/3/23

(1:21:19)

Legitimados para ADI, ADC, ADPF e ADO: análise da jurisprudência para concursos e exame de ordem

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ADI 6309 | ACABOU A EXIGÊNCIA DE IDADE MÍNIMA | APOSENTADORIA ESPECIAL E PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO

(6:19)

Como desbloquear o cartão, CNH e Passaporte do executado?

(11:31)

Pleno (AD) - Bloco 2 - Autoridades podem requisitar dados a provedores no exterior - 23/2/23

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🔴😱 STJ: ÚLTIMA DECISÃO SOBRE SAÚDE - TEMA 793 STF - MS E SOLIDARIEDADE | PROF UBIRAJARA CASADO 🔴

(20:12)

DARCI GUIMARÃES RIBEIRO Conselho “A ADI 5941 E A CONSTITUCIONALIDADE DOS MEIOS EXECUTÓRIOS ATÍPICOS”

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MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO TRABALHISTA (ADI 5941-STF)

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Comentários decisão STF na ADI 5941 - medidas atípicas de execução - retenção de CNH e passaporte!!

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Julgamento da ADI 5941 do STF e Resp 195.18.88/RS-STJ. Sua CNH e Passaporte - Poderão Ser Suspensos.

(32:18)

Entenda o Julgado da #ADI 5941 - Você #Ganha Maís Não Leva - o Que Ficara Estabelecido na #Sentença.

(47:24)

ADI 5941 - Medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

(9:11)

🔴😱 STF CRAVA: DÍVIDAS PODEM TE IMPEDIR DE FAZER CONCURSO 🔴

(17:18)

Assistam o Vídeo: Alerta Para os Devedores -O STF Autorizou a Suspensão da CNH e Passaporte#ADI 5941

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STF: Retirar a CNH dos devedores ?

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APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS QUANTO À FORMA E AOS LIMITES APÓS JULGAMENTO DA ADI 5941 DO STF

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Assistam o Vídeo: Alerta Para os Devedores - Sua CNH e Passaporte - Poderão Ser Suspenso #ADI 5941.

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Pleno (AD) - Bloco 2 - Medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial - 9/2/23

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