Repetitivo discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas processuais do consumidor

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Repetitivo discute se INSS pode cancelar aposentadoria por incapacidade concedida judicialmente

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Repetitivo discute bis in idem em crime sexual

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Repetitivo discute comprovação da eficácia dos EPIs para reconhecimento de tempo especial pelo INSS

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Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica

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Repetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político

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Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância

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Repetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamente

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REFORMA TRIBUTÁRIA: OPORTUNIDADE DE OURO PARA CONTADORES? | PODCAST O CONTADOR DE HISTÓRIAS #15

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Audiência pública discute a natureza jurídica do trabalho por aplicativos | Programa na íntegra

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CPC/2015 - Recursos Repetitivos

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Entender Direito desta semana discute LEP e a atuação do STJ em demandas carcerárias

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Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em ÁUDIO - COMPLETA e ATUALIZADA c/ Lei 14.310/2022

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2ª Câmara de Direito Público - 22/01/2025

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NOVO CPC - IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

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CanalEnergia Live 08/03 – Aneel define CDE em R$ 35 bilhões

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STJ cancela dois temas repetitivos

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O consumidor de energia em 2021: desvendando os encargos e a CDE

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Repetitivo discute prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios

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Repetitivo discute legitimidade nas ações sobre legalidade de regulamentos referentes a cotas da CDE

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Repetitivo discute a quem cabe provar exploração familiar da pequena propriedade rural

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Repetitivo discute se ainda é possível depositar FGTS na conta do empregado que fez acordo

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Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da Aeronáutica

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INSS: RECURSO REPETITIVO DISCUTE SE PODE CANCELAR APOSENTADORIA CONCEDIDA JUDICIALMENTE.ENTENDA!!

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Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados

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Repetitivo discute se provas do inquérito e testemunho indireto são suficientes para a pronúncia

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Repetitivo discute necessidade de intimar devedor para cobrar multa por descumprimento de obrigação

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Repetitivo discute prescrição e outras questões em ações de atletas por uso indevido de imagem

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