SUS | Sancionada lei para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

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Sancionada lei que criminaliza o bullying e o cyberbullying

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Sancionada lei que amplia possibilidade de repasses a municípios - 20/12/18

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Sancionada lei que cria plano de enfrentamento a catástrofes naturais e mudanças climáticas no Piauí

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Sancionada Lei que permite pagamentos por serviços ambientais - 20/01/21

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Sancionada lei que permite internação involuntária de dependentes químicos - 06/06/19

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Sancionada lei que proíbe toda a atividade de caça no estado de SP

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Sancionada Lei do Programa de Aceleração da Transição Energética

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Sancionada lei que facilita medidas de proteção às mulheres

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SANCIONADA LEI DE INCENTIVO À ECONOMIA CIRCULAR NO PARANÁ

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Sancionada lei que tipifica crime de \

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Sancionada lei que mantém juízo prévio de admissibilidade de recursos

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Sancionada lei que estabelece a Política Estadual de Saúde Bucal

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Sancionada lei do programa de aceleração da transição energética

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Sancionada Lei da Ficha Limpa Estadual

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Sancionada lei que isenta amapaenses da conta de luz - 29/04/21

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Sancionada lei que libera R$ 125 bilhões para ajudar estados e municípios a enfrentar covid-19

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Sancionada lei que exige educação bilíngue para estudantes surdos

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Sancionada Lei que cria o Programa Paz na Família

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Sancionada Lei 14.965: Provas Online em Concursos Públicos! Confira os detalhes com Prof. Aragonê

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