Terceira Seção definirá natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária

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Terceira Seção - STJ - 26/04/2023

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Terceira Seção não conhece de conflito de competência suscitado por ex-presidente da Vale 15.06.20

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Terceira Seção - STJ - 14/08/2024

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Terceira Seção vai definir se audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória

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Terceira Seção - STJ - 23/10/2024

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